Termos e Condições
O presente documento define a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.so-lar.com.pt, e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro na redação, quer entre compra e venda dos bens e serviços estabelecidos sem criação de conta, quer entre a conta Só-lar.
1. Domínio www.so-lar.com.pt
2. Objeto e âmbito de aplicação
3. Condições de segurança
4. Tratamento de dados
5. Produtos e Preços
6. Garantia
7. Pedidos de encomenda
8. Entrega de encomenda
9. Modos de pagamento
10. Devoluções e direitos de livre resolução do contrato
11. Resolução de conflitos
12. Responsabilidade
1. Domínio www.so-lar.com.pt
O site Só-lar é propriedade da Só-lar – Albino Novais da Venda & Filhos Lda., com sede na Avenida Valentim Ribeiro nº23, Esposende, registada na Conservatória do Registo Comercial de Esposende sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 351, com o capital social de € 24.940.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.so-lar.com.pt e a quaisquer transações de natureza comercial feitas através da loja online da Só-lar – Albino Novais da Venda & Filos Lda.
3. Condições de segurança
A Só-lar – Albino Novais da Venda & Filhos Lda. compromete-se a proteger todas a informações pessoais que cada utilizador decidir colocar no seu site. Quando se torna necessária a recolha de dados para o fornecimento de produtos, ou caso o utilizador escolha fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes cumprirá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre Proteção de Dados – de modo a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos.
A Só-lar – Albino Novais da Venda e Filhos Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais inseridos pelos utilizadores, que estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Só-lar – Albino Novais da Venda & Filhos Lda.
A Só-lar reserva-se o direito de alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sem necessidade de aviso prévio, sempre respeitando os direitos dos titulares dos dados pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Contudo, apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da internet, sobre os quais a Só-lar não possui qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados a máxima atenção e cuidado permanentes.
4. Tratamento de dados
A Só-lar – Albino Novais da Venda & Filhos Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Só-lar.
Terão acesso aos dados pessoais, a Só-lar, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os dados fornecidos à Só-lar serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de utilizadores, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases:
- Execução contratual: venda de produtos e serviços de entrega;
- Consentimento do titular dos dados: área de cliente, definição de utilizadores e transmissão de dados a terceiros;
- Obrigação legal: faturação.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então estabelecido.
O titular dos dados pode requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
-direito de acesso;
-direito a retificação;
-direito ao apagamento;
-direito à limitação do tratamento;
-direito de se opor ao tratamento;
-direito à portabilidade dos dados;
-direito de apresentar queixa junto da CNPD.
5. Produtos e Preços
A Só-lar tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.
O site Só-lar disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluído taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, depesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.
A Só-lar não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do irrisório, o pedido de compra será considerado inválido
Os preços e produtos disponibilizados no site Só-lar, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do site Só-lar, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.
6. Garantia
Os artigos comercializados pela Só-lar em www.so-lar.com.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº84/2008, de 21 de Maio.
Produto avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Só-lar, apresentando a fatura e o artigo completo.
Devoluções por danos de transporte – Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Só-lar.
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar.
7. Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em www.so-lar.com.pt. As encomendas na loja online da Só-lar podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “adicionar ao carrinho”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “checkout” para efetuar a compra. O utilizador deverá preencher corretamente os campos das “informações do envio” para que seja possível a entrega chegar corretamente.
Após ter introduzido corretamente os seus dados pessoais, o utilizador deve selecionar o método de entrega. Posteriormente efetuar o pagamento e por fim confirmar o pedido.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental.
Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Só-lar – Albino Novais da Venda & Filhos Lda. compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
8. Entrega de encomenda
Os artigos comprados em www.so-lar.com.pt são expedidos para a morada indicada no processo de compra. No caso de uma encomenda com vários produtos, os mesmos poderão ser entregues separadamente.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental.
Grandes Eletrodomésticos e Televisores
As encomendas são normalmente entregues pela empresa transportadora ou pela própria Só-lar - Albino Novais da Venda & FIlhos Lda entre as 8 horas e as 19 horas dos dias úteis. O prazo de expedição será de 5 a 8 dias úteis, a partir da data de receção e da confirmação do pagamento da encomenda pela Só-lar - Albino Novais da Venda & FIlhos Lda, salvo ruptura de stock. Incluí recolha do equipamento antigo, se for solicitado no momento da encomenda.
Poderão ocorrer situações em que, por motivos imprevistos, seja necessário reagendar o dia da entrega de encomendas de grandes eletrodomésticos e televisores. Nessas situações, a empresa transportadora ou a própria Só-lar - Albino Novais da Venda & FIlhos Lda entrará em contacto direto com o cliente para efetuar o reagendamento.
Pequenos Eletrodomésticos
As encomendas são normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso) entre as 8 horas e as 19 horas dos dias úteis. O prazo de expedição será de 5 a 8 dias úteis, a partir da data de receção e da confirmação do pagamento da encomenda pela Só-lar - Albino Novais da Venda & FIlhos Lda, salvo ruptura de stock.
A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada referida durante 3 dias úteis, sendo depois devolvida à Só-lar - Albino Novais da Venda & FIlhos Lda. Para as encomenda que forem devolvidas à Só-lar - Abino Novais da Venda & Filhos Lda. será agendada uma nova entrega, sendo que esta será cobrada de novo ao Cliente.
9. Modos de pagamento
A Só-lar – Albino Novais da Venda & Filhos Lda., na sua loja online dispõe apenas de um método de pagamento:
Cartão de crédito (Visa e MasterCard) – O cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma do pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Só-lar).
10. Devoluções e direitos de livre resolução do contrato
O consumidor dispõe de um prazo de 15 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
11. Resolução de conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.
12. Responsabilidade
A Só-lar não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.so-lar.com.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.